SESSAO DE JULGAMENTO 

Data do Movimento:

29/04/2021 13:00

Resultado:

Com Resolução do Mérito

Motivo:

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

COMPL.3:

Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade

Resultado:

Com Resolução do Mérito

Motivo:

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

COMPL.3:

Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade

Data da Sessão:

29/04/2021 13:00

Antecipação de Tutela:

Não

Liminar:

Não

Presidente:

DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO

Relator:

DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO

Designado p/ Acórdão:

DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO

Votação:

Por Unanimidade

Decisão:

Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade

Texto:

Por unanimidade, negou-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des Relator.